Massacre do Carandiru faz 16 anos e principais envolvidos continuam sem julgamento

No dia 2 de outubro de 1992, cerca de 360 policiais invadiram a Casa de Detenção, em São Paulo.

STJ declara imprescritível ação de ressarcimento do erário por improbidade administrativa

As ações de ressarcimento do erário por danos decorrentes de atos de improbidade administrativa são imprescritíveis.

Preso não pode ser transportado no "chiqueirinho" de viatura policial

Aristides Medeiros, Advogado.

Justiça decreta segredo em caso de menino ?detido? sete vezes em SP

Medida foi tomada para cumprir direito garantido pelo ECA. Menino está em abrigo na capital paulista desde a segunda-feira (25).

STJ liberta acusado de furtar R$ 10

O crime ocorreu em uma estação de metrô de São Paulo.

Subordinação integrativa justifica vínculo entre condomínio residencial e coletor de lixo domiciliar

Diante da situação real constatada, a Turma rejeitou a tese do condomínio de que teria celebrado com o reclamante contrato de natureza civil para coleta de lixo domiciliar, desde dezembro de 1999, nos termos do artigo 598 do Código Civil.

Contratação de comentarista esportivo nos EUA não se sujeita à CLT

Bancária que transportava valores de táxi será indenizada pelo Itaú

Já está em vigor lei que prevê pagamento de custas judiciais para o STJ

CCJ suspende prazo de prescrição para réu inadimplente

Tribunal mantém exclusão de candidato de concurso público definida após homologação do certame

Estância deve providenciar adequação de instalações

SDI-1 reconhece validade a documento extraído via Internet

Cartões podem dar lugar a diárias para ministros

Endosso em cheque transmite o título e com ele todos os direitos

Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral

Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa

Poder Judiciário utiliza inspeção virtual no primeiro grau de jurisdição

PAC da Saúde priorizará prevenção nas escolas

Cliente assaltada em estacionamento de banco deve ser indenizada

Indenização a cliente assaltada em estacionamento de banco.